De acordo com a Magna Carta, são inelegíveis, no ter...

Vamos analisar a questão proposta e entender por que a resposta correta é "Errado".

Tema Jurídico: A questão aborda a inelegibilidade prevista na Constituição Federal de 1988, que trata dos casos em que determinadas pessoas não podem concorrer a cargos eletivos devido a vínculos familiares com governantes.

Legislação Aplicável: O artigo relevante é o artigo 14, § 7º da Constituição Federal, que estabelece as condições de inelegibilidade de parentes do Presidente da República, Governadores, Prefeitos e seus substitutos.

Explicação do Tema: O objetivo dessa regra é evitar que o poder político seja perpetuado por meio de laços familiares, garantindo assim a impessoalidade e a isonomia no processo eleitoral. A norma busca evitar influências indevidas e assegurar a alternância de poder.

Exemplo Prático: Imagine que o irmão de um Governador deseja se candidatar a Prefeito de uma cidade dentro do mesmo estado. Se o Governador ainda estiver exercendo seu mandato, o irmão é inelegível, a menos que já ocupe um cargo eletivo e esteja buscando a reeleição para o mesmo cargo.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa "E" (Errado) está correta porque o enunciado não está completamente de acordo com o que dispõe a Constituição. A inelegibilidade é para os parentes até o segundo grau e não até o terceiro grau, como mencionado na questão. A exceção para essa inelegibilidade, como já destacado, é se o parente já for titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Pegadinhas e Como Evitá-las: Uma possível pegadinha na questão é a referência incorreta ao grau de parentesco. Fique atento às palavras-chave e compare sempre com o texto constitucional original para evitar equívocos.

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