A Lei n.º 4.324/1964, ao instituir o Conselho Federal e os
Conselhos Regionais de Odontologia, estabelece, observados os
trâmites legais, como uma das atribuições do Conselho Federal
de Odontologia, a de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas