A Constituição Federal instituiu uma separação jurídica ent...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CENSIPAM
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - CENSIPAM - Analista de Suporte - Informática
|
CESPE / CEBRASPE - 2006 - CENSIPAM - Analista de Suporte - Infra-estrutura |
CESPE / CEBRASPE - 2006 - CENSIPAM - Analista de Suporte - Redes e Telecomunicações |
CESPE / CEBRASPE - 2006 - CENSIPAM - Analista de Suporte - Finanças Públicas |
Q2855277
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem
econômica e financeira, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal instituiu uma separação jurídica
entre a propriedade do solo e a propriedade mineral e
atribuiu à União a titularidade da propriedade mineral, para
o efeito de exploração econômica ou de aproveitamento
industrial.