Fundamenta o Sistema Único de Saúde nos princípios da eficiência, especialização e produtividade, e em diretrizes voltadas à racionalização dos serviços, à otimização dos recursos e ao monitoramento institucional.

Organiza o Sistema Único de Saúde mediante os princípios da regionalização, hierarquização e resolutividade, e por diretrizes relacionadas à coordenação administrativa, ao planejamento orçamentário e à gestão compartilhada.

Constitui o Sistema Único de Saúde a partir dos princípios da cobertura assistencial, continuidade do cuidado e integração operacional, e das diretrizes referentes à supervisão técnica, à gestão patrimonial e ao acompanhamento financeiro.

Estabelece o Sistema Único de Saúde segundo os princípios da acessibilidade, sustentabilidade e cooperação interfederativa, e por diretrizes relacionadas à organização funcional, à execução programática e ao desenvolvimento administrativo.

Estrutura o Sistema Único de Saúde com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, e nas diretrizes da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade no controle social.