Vamos analisar a questão sobre a autorização para pesquisa e ensino que utiliza componentes da biodiversidade brasileira.

Tema central: A questão aborda a regulamentação e autorização para pesquisas que envolvem a biodiversidade brasileira, especialmente a fauna nativa, sejam eles invertebrados ou vertebrados. Este tema é importante, pois envolve a legislação e os processos necessários para garantir a conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

Resumo teórico: No Brasil, a pesquisa que utiliza componentes da biodiversidade, especialmente dentro de unidades de conservação, é regulada para proteger o patrimônio genético do país. O Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO) é a plataforma utilizada para gerenciar e autorizar essas atividades, conforme regulamentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Justificativa da alternativa correta (E - Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade): O SISBIO é responsável por conceder autorizações para coleta de material biológico para fins científicos, especialmente envolvendo a fauna nativa do Brasil. Ele garante que a pesquisa siga normas éticas e de conservação necessárias, conforme indicado pelo Decreto nº 6.640/2008 e outras regulamentações do ICMBio.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal: Esta entidade está mais relacionada ao controle e à ética no uso de animais para fins de experimentação científica, mas não especificamente à autorização para pesquisa com biodiversidade.
• B - Comitê de Ética no Uso de Animais: Este comitê avalia o tratamento ético de animais em pesquisas, mas não emite autorizações para coleta de fauna em ambientes naturais.
• C - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: Este termo é utilizado para informar e obter consentimento de participantes humanos em pesquisas, não sendo aplicável a fauna nativa.
• D - Conselho de Gestão do Patrimônio Genético: Este conselho regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, mas a autorização específica para coleta e pesquisa em fauna é gerida pelo SISBIO.

Compreender essas entidades e seus papéis específicos é crucial para quem trabalha com pesquisa científica relacionada à biodiversidade.

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Gabarito: letra E.

O QUE É O SISBIO?

O Sisbio é um sistema de atendimento à distância que permite a pesquisadores solicitarem autorizações para coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em unidades de conservação federais e cavernas.

Fonte: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sistemas/sisbio-sistema-de-autorizacao-e-informacao-em-biodiversidade

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014. 

Art. 3º Fixar norma sobre a realização das seguintes atividades, com finalidade científica ou didática, no território nacional, na plataforma continental, no mar territorial e na zona econômica exclusiva:

I - coleta de material biológico;

II - captura ou marcação de animais silvestres in situ;

III - manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro;

IV - transporte de material biológico; e

V - realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea.

§ 1º As atividades com finalidade didática previstas no caput restringem-se àquelas executadas no âmbito do ensino superior.

§ 2º Esta Instrução Normativa não se aplica à coleta e ao transporte de material biológico de espécies:

I - domesticadas ou cultivadas, exceto quando relacionados às pesquisas realizadas em unidades de conservação federal de domínio público; e

II - silvestres exóticas em condição ex situ.