Em seus impedimentos, o Procurador-Geral de Justiça será substituído pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.

Decorridos 120 (cento e vinte) dias de afastamento, será declarada a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

O Procurador-Geral de Justiça será substituído em seus afastamentos, de forma automática e sucessiva, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, e na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício

Ocorrendo a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça, será realizada, no máximo, em 90 (noventa) dias, nova eleição para o preenchimento do cargo, na forma do artigo 6º da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998.