Segundo a Lei Complementar nº 25/1998 (Lei Orgânica do MPGO)...

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Ano: 2026 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Montividiu |

Q3925932 Legislação do Ministério Público

Segundo a Lei Complementar nº 25/1998 (Lei Orgânica do MPGO), assinale a alternativa correta acerca da formação da lista tríplice, da escolha e da nomeação do Procurador-Geral de Justiça.

A lista tríplice deve ser encaminhada ao Governador do Estado no prazo de 15 dias após a apuração, e, caso não haja nomeação, o Colégio de Procuradores empossa o mais antigo na carreira.

Em caso de empate na eleição para composição da lista tríplice, o critério de desempate é, sucessivamente, o mais antigo na carreira, o mais idoso e o de maior tempo de serviço público ao Estado de Goiás.

A eleição para formação da lista tríplice é realizada no último dia útil do mês que anteceder o término do mandato, por voto plurinominal e secreto, sendo vedados o voto postal e o voto por procuração.

Se o Governador não efetivar a nomeação no prazo de 15 dias do recebimento da lista tríplice, o cargo será declarado vago e deverá ser convocada nova eleição no prazo máximo de 30 dias.

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