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Q4232499
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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Arquitetura |
Q4232499 Legislação Estadual
 Conforme a Resolução nº 09/2011, nos estacionamentos de estabelecimentos penais, a faixa de circulação a 90° destinada à acomodação de caminhões leves e ônibus deve apresentar dimensão mínima de:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Resolução CNPCP nº 9, de 9 de novembro de 2011, Anexo VII, item 3.4.4, II: "Nos estacionamentos, as faixas de circulação para acomodação de veículos deverão apresentar as seguintes dimensões mínimas: (...) II – 12 m (doze metros), para acomodação de caminhões leves e ônibus, a 90° (noventa graus);" Trata-se do comando normativo aplicável à hipótese cobrada, que fixa essa medida mínima para o caso descrito.

Tema central: Dimensão mínima da faixa
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa indica 5,00 m, mas o Anexo VII, item 3.4.4, II, da Resolução CNPCP nº 9/2011 exige 12 m para acomodação de caminhões leves e ônibus a 90°. Há desconformidade direta com a dimensão mínima literal da norma.
B
Errada
Incorreta. A alternativa prevê 9,00 m, valor inferior ao mínimo normativo de 12 m estabelecido no Anexo VII, item 3.4.4, II, da Resolução CNPCP nº 9/2011. Portanto, não atende ao requisito objetivo da norma.
C
Errada
Incorreta. A medida de 10,00 m não corresponde ao mínimo exigido pela Resolução CNPCP nº 9/2011 para caminhões leves e ônibus a 90°, que é de 12 m. O erro está no descumprimento da medida normativa expressa.
D
Errada
Incorreta. A alternativa traz 11,00 m, mas a norma aplicável fixa 12 m como dimensão mínima para a situação descrita. Como a exigência é objetiva e literal, 11,00 m permanece em desacordo com o Anexo VII, item 3.4.4, II.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde exatamente à medida mínima fixada pela Resolução CNPCP nº 9/2011, Anexo VII, item 3.4.4, II, para a hipótese específica cobrada: faixa de circulação em estacionamento destinada à acomodação de caminhões leves e ônibus a 90°. O acerto decorre de coincidência literal entre a alternativa e o comando normativo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de reproduzir literalmente a medida prevista para caminhões leves e ônibus a 90°, o que pode levar à confusão com medidas aplicáveis a outros veículos ou à falsa ideia de que se trata de estimativa técnica.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado trouxer medida técnica específica e tipo de veículo determinado, confronte exatamente com o item normativo correspondente.
  • Verifique se a norma diferencia a dimensão conforme o veículo e o ângulo de acomodação, porque esses dados são decisivos.
  • Em questões resolvidas por ato normativo técnico, não estime valores: procure a correspondência literal entre a hipótese e a medida prevista.

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