Em ação ajuizada contra o Estado, o autor, após apresen...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1860263 Direito Constitucional

Em ação ajuizada contra o Estado, o autor, após apresentada a contestação, entendeu ser inconstitucional decreto normativo apontado pelo réu como fundamento da improcedência do pedido.

Nessa situação hipotética, com vistas à decretação de inconstitucionalidade, o autor deverá

pedir a remessa dos autos ao presidente do tribunal.

ajuizar reclamação, pedindo a oitiva do Ministério Público.

pedir a remessa dos autos ao STF.

pedir a suspensão do processo, juntando comprovante da ação proposta no STF.

argui-la em sede incidental.

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