Com base no Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB. 9394/1996), analise as afirmativas a seguir sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino.

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
IV. Garantir a participação dos alunos na formulação da proposta pedagógica.

Está(ão) correta(s) a(as) afirmação(ões):