Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedade por Aç...
(_) Na falta de declaração expressa em contrário, os bens transferem-se à companhia a título de propriedade.
(_) A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social não poderá ser idêntica a do vendedor.
(_) Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor.