De acordo com o Art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, com duração decenal, para articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas - dos poderes públicos das diferentes esferas federativas - que conduzam a uma série de finalidades. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas finalidades.