As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia geral

Resposta letra: D

Resposta letra: D

Resposta letra: D

Artigo 175.

§ 3º As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral.

A alternativa INCORRETA, e portanto o nosso gabarito, é a D.

Vamos aplicar a técnica do estudo reverso para entender o erro sutil dessa alternativa e confirmar a base legal das demais:

Análise da Alternativa Incorreta (Gabarito)

• D (Incorreta/Gabarito): O erro está na parte final da frase. De acordo com o Artigo 176, § 3º, da Lei nº 6.404/76, as demonstrações registrarão a destinação dos lucros no pressuposto de sua aprovação pela Assembleia-Geral, e não pelo Conselho de Administração. A lógica é simples: o dinheiro (lucro) pertence aos donos da empresa (os acionistas). Por mais que a diretoria e o conselho de administração sugiram o que fazer com ele (comprar máquinas, reter reservas, pagar dividendos), quem dá a "palavra final" aprovando ou não essa destinação é a Assembleia-Geral dos acionistas.

Por que as outras afirmativas estão corretas (segundo a Lei 6.404/76)?

• A (Correta): É a cópia literal do Art. 176, § 1º. Isso garante o princípio contábil da comparabilidade. Todo balanço publicado deve mostrar, lado a lado, os números do ano atual e do ano anterior, para que o leitor saiba se a empresa melhorou ou piorou.

• B (Correta): Está de acordo com o Art. 176, caput e inciso IV. Ao fim do exercício, a diretoria é obrigada a elaborar as demonstrações financeiras. A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) passou a figurar expressamente nesse rol obrigatório após a Lei nº 11.638/2007 (substituindo a antiga DOAR).

• C (Correta): É a cópia literal do Art. 176, § 4º. Os números sozinhos em uma tabela nem sempre contam a história inteira. Por isso, a lei exige as Notas Explicativas para detalhar critérios de avaliação de estoques, taxas de juros de empréstimos, processos judiciais em andamento e outras informações relevantes que esclareçam o patrimônio.