No enunciado "A Lei Brasileira de Inclusão assegura o direi...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Laboratório |
Q3907554
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Por uma comunicação mais acessível
A acessibilidade das pessoas com deficiência não se
limita à adaptação de espaços físicos, sendo essencial
garantir também uma comunicação acessível. A falta de
informações adequadas coloca pessoas com deficiência,
especialmente visual e auditiva, em situação de
desvantagem social, afetando sua autonomia e
participação plena na sociedade.
Tecnologias como audiodescrição, legendas e intérprete
de Libras são fundamentais em meios de comunicação,
serviços públicos, hospitais e instituições privadas. A Lei
Brasileira de Inclusão assegura o direito à informação
acessível na saúde, na mídia e nos ambientes digitais,
embora essas garantias legais ainda sejam pouco
cumpridas na prática.
A ausência de acessibilidade comunicacional também se
estende às universidades, que raramente oferecem
materiais em formatos alternativos ao impresso. Diante
de um país com milhões de pessoas com deficiência,
assegurar comunicação acessível não é concessão, mas
condição para a igualdade, o respeito aos direitos
humanos e a inclusão efetiva de toda a população.
Texto Adaptado
MOURA, Adailton. Por uma comunicação mais acessível.
Observatório da Imprensa, [s.l.], [s.d.]. Disponível em:
https://www.observatoriodaimprensa.com.br/interesse-publico/por-umacomunicacao-mais-acessivel/ . Acesso em: 18 jan. 2026.
No enunciado "A Lei Brasileira de Inclusão assegura o
direito à informação acessível", qual substituição por
sinônimo preserva o sentido e a força de obrigação do
trecho?
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: No trecho "A Lei Brasileira de Inclusão assegura o direito à informação acessível", o verbo "assegura" funciona, no contexto jurídico-normativo, como garantia legal de um direito; por isso, a substituição deve preservar esse valor semântico e obrigacional.
Tema central: sinônimo contextual em texto legal
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a correta porque "garante" mantém, no contexto da lei, o mesmo valor de proteção e efetivação de direito expresso por "assegura". As demais opções deslocam o sentido para permissão, informação ou mera facilitação, o que não preserva a garantia legal mencionada no texto.
B
Errada
"Autoriza" altera o sentido central do trecho. Autorizar é permitir; "assegura", nesse contexto, é garantir juridicamente um direito. A substituição enfraquece a força obrigacional da lei e desloca o enunciado de proteção de direito para permissão condicionada.
C
Errada
"Informa" é semanticamente incompatível com o verbo do texto. O trecho não diz que a lei apenas comunica algo sobre acessibilidade; diz que ela estabelece e resguarda um direito. Há mudança do núcleo semântico: de garantia legal para ato meramente informativo.
D
Errada
"Viabiliza" sugere tornar possível ou facilitar, mas isso não equivale a garantir juridicamente um direito. A alternativa não preserva a força normativa presente em "assegura" e, por isso, modifica o valor semântico-jurídico do enunciado.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre verbo apenas relacionado ao tema e verbo realmente equivalente no contexto. O erro está em aceitar palavras como "autoriza", "informa" ou "viabiliza" por parecerem plausíveis, sem verificar se mantêm a garantia legal expressa por "assegura".
Dica para questões semelhantes
- Em substituição por sinônimo, verifique o contexto de uso da palavra, não apenas um sentido amplo possível.
- Se o enunciado destacar preservação da força de obrigação, mantenha o valor normativo do trecho original.
- Em textos sobre lei e direitos, diferencie verbos de garantir de verbos de permitir, informar ou facilitar.
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