Nível de renda: o limite é de renda familiar per capita não menor ou igual que um quarto de salário mínimo, o qual varia em termos absolutos conforme os reajustes anuais do salário mínimo.

Família: para o BPC são considerados membros da família o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, sendo seus membros o beneficiário (ou requerente), seu cônjuge, seus filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos, seus pais, e os irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.

Casos especiais de família: em relação a pessoas internadas em hospitais, asilos e instituições semelhantes, computa-se, para efeito de avaliação da elegibilidade ao BPC, o rendimento e o tamanho de suas famílias de origem.

Incapacidade: a legislação brasileira determina a concessão do BPC a pessoas de renda extremamente baixa cuja deficiência as incapacita para o trabalho e a vida independente, levando-se em conta nessa definição a interação entre a pessoa e seu ambiente físico e social.

Idade: podem receber o BPC pessoas cuja idade seja igual ou superior a 65 anos na data de concessão do benefício, se atendido o critério de renda.