Segundo Ricardo Alexandre (2016), “trata-se de situações em que, não obstante a
ocorrência do fato gerador e o consequente nascimento da obrigação tributária, não pode haver
lançamento, de forma que não surgirá crédito tributário, não existindo, portanto, obrigação de
pagamento”. De acordo com o autor, a definição refere-se a hipóteses de:

Question

Segundo Ricardo Alexandre (2016), “trata-se de situações em que, não obstante a 
ocorrência do fato gerador e o consequente nascimento da obrigação tributária, não pode haver 
lançamento, de forma que não surgirá crédito tributário, não existindo, portanto, obrigação de 
pagamento”. De acordo com o autor, a definição refere-se a hipóteses de:  Alternativa A: Imunidade.  Ou Alternativa B: Anistia.  Ou Alternativa C: Liquidação.  Ou Alternativa D: Compensação.

Erikson Firmo · Accepted Answer

Alternativa [B] Anistia.  GAB BExclusão do Crédito Tributário (Isenção e Anistia - art. 175 do CTN).[...] as cláusulas excludentes (isenção e anistia) impedem a normal sucessão de fatos, na linha do tempo do fenômeno jurídico tributário, pois o procedimento do lançamento, com o consequente nascimento do crédito tributário, é evitado […]

Segundo Ricardo Alexandre (2016), “trata-se de situações em ...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas