O crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) tem pena aum...

Questões de assuntos semelhantes

• No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue o item subsequente. Suponha-se que...
• Analise as seguintes assertivas: I. É entendimento consubstanciado na Súmula Vinculante nº 24 que não se tipifica o delito ...
• O crime de falsificação de documento público, do art. 297 do CP, I. configura-­se apenas se a falsificação é total, ou seja, a mera alteração...
• A ofensividade mínima no caso do crime de falsificação de moeda, que leva à aplicação da medida descriminalizadora, não está diretamente ligada ao...
• Um famoso cantor realiza recitais por todo o país. Sua remuneração normalmente surge de pagamentos realizados nos locais onde ocorrem os eventos...