Home Concursos Públicos Questões Q444823 Sobre a antecipação dos efeitos da tutela no Processo... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q444823 Direito Processual Civil - CPC 1973 Tutela Antecipada , Procedimento ordinário , Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - DPE-MG - Defensor Público | Q444823 Direito Processual Civil - CPC 1973 Sobre a antecipação dos efeitos da tutela no Processo Civil, assinale a assertiva INCORRETA. Alternativas A Na forma da lei, o denominado periculum in mora inverso constitui óbice à antecipação dos efeitos da tutela pretendida. B A decisão que antecipa os efeitos da tutela pretendida pode ser proferida em qualquer etapa do procedimento, exceto na fase recursal. C É incabível a concessão de tutela antecipada de cunho inibitório pelo juiz, de ofício, mesmo que racionalmente fundamentada a decisão. D A multa por descumprimento fixada em sede de tutela antecipada pode ser executada antes do trânsito em julgado da sentença. Gabarito Comentado Aulas Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro