Assinale a afirmativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q335868

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335868 Direito Processual Civil - CPC 1973

Publicada a sentença contendo inexatidão material, somente a requerimento da parte poderá o juiz corrigi-la.

Os embargos de declaração podem ter efeitos infrin- gentes sempre que o juiz reconhecer ter cometido error in judicando.

Pelo princípio da adstrição, é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

Formulado pelo autor pedido condenatório líquido, o juiz poderá proferir sentença ilíquida, mandando que o quantum seja apurado em liquidação.

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