Uma servidora em função gratificada alegou que não
poderia cumprir jornada de 8 horas, pois seu cargo
efetivo previa 6 horas diárias. A chefia informou que o
Estatuto fixa regras próprias para funções gratificadas,
independentemente do cargo de origem. Em discussão
administrativa, buscou-se solução coerente com a norma
estatutária. Assinale a alternativa correta.

Question

Uma servidora em função gratificada alegou que não
poderia cumprir jornada de 8 horas, pois seu cargo
efetivo previa 6 horas diárias. A chefia informou que o
Estatuto fixa regras próprias para funções gratificadas,
independentemente do cargo de origem. Em discussão
administrativa, buscou-se solução coerente com a norma
estatutária. Assinale a alternativa correta. Alternativa A: Ocupantes de função gratificada devem cumprir
jornada de 8 horas, conforme o Estatuto, ainda que o
cargo de origem tenha jornada inferior. Ou Alternativa B: A jornada somente aumenta se houver compensação
por horas extras. Ou Alternativa C: A jornada deve seguir o cargo de origem. Ou Alternativa D: A jornada pode ser reduzida por acordo individual.

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Alternativa [A] Ocupantes de função gratificada devem cumprir
jornada de 8 horas, conforme o Estatuto, ainda que o
cargo de origem tenha jornada inferior. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 10.460/1988, art. 53, caput (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias): "Os ocupantes de cargos em comissão ou de função gratificada por encargo de chefia, assessoramento, secretariado ou inspeção estão sujeitos, qualquer que seja seu cargo ou emprego de origem, à jornada de 8 (oito) horas diárias de trabalho." Como a servidora estava em função gratificada, aplica-se a jornada legal de 8 horas, independentemente da jornada do cargo efetivo de origem, o que confirma o gabarito A.Tema central: Jornada da função gratificadaAnálise das alternativasACertaA alternativa A reproduz o conteúdo juridicamente decisivo do art. 53, caput, da Lei nº 10.460/1988: o exercício de função gratificada submete o servidor à jornada específica de 8 horas diárias, e a própria lei afasta a relevância da jornada do cargo efetivo ao dizer que isso vale "qualquer que seja seu cargo ou emprego de origem". Por isso, a Administração estava correta ao exigir 8 horas da servidora nessa condição funcional.BErradaEstá errada porque cria condicionante inexistente na lei. O art. 53, caput, não exige pagamento nem compensação de horas extras para que a jornada seja de 8 horas; essa jornada decorre diretamente do exercício da função gratificada.CErradaEstá errada por contrariar frontalmente a literalidade do art. 53, caput. A norma afirma que a jornada de 8 horas se aplica "qualquer que seja seu cargo ou emprego de origem", o que exclui a tese de que a jornada deve seguir o cargo efetivo.DErradaEstá errada porque a base legal utilizada não autoriza redução da jornada por acordo individual. A jornada é imposta pelo Estatuto, em regime legal específico, sem previsão de ajuste individual em sentido diverso.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a jornada do cargo efetivo e a jornada própria da função gratificada. O texto legal resolve isso expressamente ao desvincular a segunda da primeira.Dica para questões semelhantesQuando a norma estatutária criar regime específico para função gratificada ou cargo em comissão, essa regra prevalece sobre a jornada ordinária do cargo efetivo.Se o dispositivo disser "qualquer que seja seu cargo ou emprego de origem", a origem funcional se torna juridicamente irrelevante para a jornada.Não acrescente requisitos não escritos na lei, como compensação de horas extras ou acordo individual, se o dispositivo impõe diretamente a jornada.

Uma servidora em função gratificada alegou que não poderia ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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