Gestante na 30ª semana de gravidez, decorrido de uma violência sexual, assinale a alternativa CORRETA,
conforme a legislação brasileira.

Question

Gestante na 30ª semana de gravidez, decorrido de uma violência sexual, assinale a alternativa CORRETA, 
conforme a legislação brasileira.  Alternativa A: Devido à elevada idade gestacional, a interrupção da gravidez não é permitida. Paciente deve seguir a gravidez com a opção 
de entregar para adoção.  Ou Alternativa B: Nessa idade gestacional, para interrupção da gravidez deve-se solicitar via judicial.  Ou Alternativa C: A interrupção da gravidez é permitida via boletim de ocorrência.  Ou Alternativa D: A interrupção da gravidez é permitida independente da idade gestacional, sendo uma opção realizar assistolia fetal.  Ou Alternativa E: A interrupção da gravidez é permitida, porém se deve identificar a culpabilidade da violência sexual.

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Alternativa [D] A interrupção da gravidez é permitida independente da idade gestacional, sendo uma opção realizar assistolia fetal.  Gabarito: DFundamento decisivo: Na gravidez resultante de violência sexual, o art. 128, II do Código Penal autoriza a interrupção por médico com consentimento da gestante, sem limite legal de idade gestacional e sem exigência de autorização judicial, boletim de ocorrência ou apuração de culpabilidade; por isso, na 30ª semana, a alternativa correta é a D.Tema central: Abortamento legal por estuproAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma impedimento legal pela idade gestacional. A base informa que o art. 128, II do Código Penal não estabelece limite máximo de semanas para a interrupção da gestação resultante de estupro.BErradaEstá errada porque exige autorização judicial, requisito que não integra o permissivo legal. Na hipótese de gravidez decorrente de estupro, a interrupção pode ser realizada por médico com consentimento da gestante.CErradaEstá errada porque boletim de ocorrência não é requisito legal para o abortamento previsto em lei. A base indica que a mulher não tem dever legal de noticiar o fato à polícia para acessar o serviço.DCertaA alternativa D é a única compatível com a base legal apresentada: a interrupção da gestação por violência sexual é permitida independentemente da idade gestacional. O Código Penal, art. 128, II, não fixa limite de semanas para essa hipótese, e a norma técnica do Ministério da Saúde afasta a necessidade de autorização judicial, boletim de ocorrência ou prova criminal para acesso ao procedimento. A menção à assistolia fetal não é o fundamento jurídico principal da resposta, mas não altera o núcleo correto do item para fins de prova.EErradaEstá errada porque condiciona o cuidado à identificação da culpabilidade do agressor, o que não é exigido para a hipótese legal do art. 128, II nem para o acesso ao procedimento em saúde.Pegadinha da questãoA banca mistura o permissivo legal do aborto por estupro com possíveis barreiras técnicas ou administrativas, levando o candidato a supor que 30 semanas, boletim de ocorrência, autorização judicial ou identificação do agressor seriam exigências legais.Dica para questões semelhantesEm aborto previsto em lei por estupro, procure primeiro o requisito legal central: realização por médico e consentimento da gestante.Se a alternativa criar limite gestacional absoluto para a hipótese do art. 128, II, a tendência é estar errada.Separe acesso em saúde de persecução criminal: boletim de ocorrência, autorização judicial e identificação do agressor não são requisitos legais para o procedimento.

Gestante na 30ª semana de gravidez, decorrido de uma violênc...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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