Comentário do Professor:

1. Tema jurídico: A questão trata da Organização Administrativa no âmbito municipal, especificamente sobre quais Diretorias se subordinam à Secretaria de Fazenda e Administração, tema recorrente em concursos para agentes municipais.

2. Legislação Aplicável: O fundamento está na Lei Complementar n° 498/2012, que disciplina a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. A norma detalha quais órgãos (Diretorias) ficam vinculados a cada Secretaria.

3. Explicação do Tema Central: Os candidatos devem conhecer a estrutura organizacional interna da Prefeitura: como as Secretarias se organizam, quais são suas atribuições e as subordinações, assunto central para quem vai atuar diretamente na administração municipal.

4. Exemplo prático: Imagine que um servidor municipal precisa encaminhar um processo sobre folha de pagamento. Ao saber que a Diretoria de Gestão de Pessoas está subordinada à Secretaria de Fazenda e Administração, ele encaminhará corretamente à respectiva secretaria, evitando atrasos ou erros administrativos.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E afirma que todas as Diretorias listadas (Finanças; Tributos e Fiscalização; Gestão Administrativa; Gestão de Pessoas) realmente se subordinam à Secretaria de Fazenda e Administração, conforme o texto expresso da Lei Complementar n° 498/2012.

6. Análise das alternativas incorretas:

• A: Exclui Diretorias que, pela lei, também são subordinadas.
• B: Desconsidera a Diretoria de Gestão Administrativa.
• C: Omite a Diretoria de Tributos e Fiscalização.
• D: Deixa de considerar a Diretoria de Finanças.
Todas estão incorretas por não contemplarem a totalidade das diretorias previstas na lei.

7. Atenção às pegadinhas: Ao interpretar a questão, cuidado com alternativas que omitem apenas uma Diretoria. Leia todas as opções com atenção para não cair em distrações com palavras como “apenas”.

Resumo: Questão baseada em leitura literal da lei local. Leia sempre o texto legal, destaque as estruturas organizacionais nos seus estudos e faça mapas mentais das subordinações. Isso facilita memorização e aplicação prática!

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