A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA, em sua
Seção II - Das Modalidades de Licitação, em seu Art. 30, estabelece que o concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará

Question

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA, em sua
Seção II - Das Modalidades de Licitação, em seu Art. 30, estabelece que o concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará Alternativa A: I - A qualificação exigida dos participantes; II - as diretrizes e formas de
apresentação do trabalho; III - as condições de realização e o prêmio ou
remuneração a ser concedida ao vencedor. Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos
patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo
de conveniência e oportunidade das autoridades competentes. Ou Alternativa B: I - A qualificação exigida dos participantes; II - as diretrizes e formas de
execução do trabalho; III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor. Parágrafo único. Nos concursos
destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes. Ou Alternativa C: I - A quantificação exigida dos participantes; II - as diretrizes e formas de
apresentação do trabalho; III - as condições de realização e o prêmio ou
remuneração a ser concedida ao vencedor. Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos
patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo
de conveniência e oportunidade das autoridades competentes. Ou Alternativa D: I - A quantificação exigida dos participantes; II - as diretrizes e formas de
execução do trabalho; III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor. Parágrafo único. Nos concursos
destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

Fundação Mariana Resende Costa · Accepted Answer

Alternativa [A] I - A qualificação exigida dos participantes; II - as diretrizes e formas de
apresentação do trabalho; III - as condições de realização e o prêmio ou
remuneração a ser concedida ao vencedor. Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos
patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo
de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de L...

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