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Q445312 Serviço Social
O assistente social foi requisitado pelo Juízo da Infância e Juventude a opinar em um processo que envolve adolescente que cumpre medida socioeducativa de internação, tendo em vista que em breve será realizada a audiência de reavaliação da medida. De posse dos autos do processo, a conduta do assistente social é:
Alternativas

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Vamos analisar a questão proposta, que aborda a atuação do assistente social no contexto da proteção social ao adolescente em situação de cumprimento de medida socioeducativa de internação.

Tema Central: A questão foca no papel do assistente social em processos judiciais relacionados a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Esse é um tema central na proteção social à criança e ao adolescente, que visa garantir medidas adequadas ao desenvolvimento e proteção dos jovens, conforme preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Alternativa Correta: E

A alternativa E é a correta. Ela sugere que o assistente social deve estudar os autos do processo e realizar outros procedimentos necessários para avaliar se a medida de internação continua sendo a mais apropriada. Essa abordagem está alinhada com o ECA, que preconiza a reavaliação periódica das medidas socioeducativas para garantir que estas atendam ao melhor interesse do adolescente, promovendo sua reintegração social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Evitar estabelecer contato com a equipe da unidade não é adequado, pois o trabalho em rede e a articulação com outros profissionais são essenciais para uma avaliação abrangente. O princípio da interdisciplinaridade é fundamental no serviço social.

B - A avaliação do grau de periculosidade foca apenas na perspectiva punitiva e não no processo de reintegração e educação do adolescente, que são prioritários segundo o ECA.

C - Limitar-se aos relatórios da unidade seria uma abordagem restritiva. É crucial considerar a visão do adolescente e outros elementos contextuais para uma visão integral do caso.

D - Analisar apenas a reflexão crítica do adolescente sobre o ato infracional é insuficiente para determinar a adequação da medida socioeducativa. O foco deve ser no seu desenvolvimento e nas condições de reintegração.

Estratégia de Resolução:

Para resolver questões desta natureza, identifique o objetivo principal do serviço social no contexto dado. Busque alternativas que proponham uma abordagem ampla e interdisciplinar, respeitando os princípios legais e éticos do serviço social. Fique atento a alternativas que reduzem o papel do assistente social a uma função meramente punitiva ou que negligenciam a colaboração com outras áreas.

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Comentários

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Ressalta-se que de acordo com o ECA e o SINASE a internação deve ser medida excepcional , aplicada em último caso quando nenhuma outra MSE for possível de acordo com a proporcionalidade do agravo, da infração. 

Atentar-se para o fato de que o SINASE aborda que a internação é medida excepcional.

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