Muito embora, pela sistemática do CPC, o pedido deva ser cer...

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Q98195
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial , Coisa Julgada no CPC 1973 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBRAM-DF Prova: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Advogado |
Q98195 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do instituto da coisa julgada e da disciplina legal dos
embargos do devedor e do pedido inicial, julgue os itens
subsequentes.

Muito embora, pela sistemática do CPC, o pedido deva ser certo e determinado, é assente no STJ o entendimento de ser possível a formulação de pedido genérico, quanto ao montante da indenização, em ação visando ao ressarcimento de danos morais, não se podendo falar em inépcia da petição inicial.
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