Tendo em conta os modos de provimento de cargos públicos, a...

Caso se encontre provido o cargo de origem, o servidor reconduzido deverá ser aproveitado em outro, de atribuições e vencimentos compatíveis com o cargo em que era estável.

A readaptação de servidor em outro cargo é decisão discricionária da Administração, e tal decisão tem como pressuposto de fato o interesse do servidor em ser realocado em outra posição.

A acessibilidade a cargos e empregos públicos no Brasil é privativa de brasileiros natos, sendo a aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, outra condição para ingresso em cargos de provimento efetivo.

É possível a reversão de servidor público que tenha se aposentado voluntariamente e seja maior de setenta anos.

Ocorrerá revogação do ato de nomeação quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido em lei.