Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cida...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal de Obras, Postura e Tributário |

Q3599125 Direito Urbanístico

Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o Município, no prazo máximo de ___ dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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