Regula e prevê a Lei Estadual nº 17.091/2019 e alterações (P...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Técnico Legislativo |

Q4246152 Gestão de Pessoas

Regula e prevê a Lei Estadual nº 17.091/2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Alece) que a movimentação de pessoal entre as unidades administrativas e legislativas integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa consiste na mudança do servidor de uma unidade para outra, por necessidade de reorganização interna dos processos de trabalho, com base no planejamento de recursos humanos. Sobre o tema, está correto apenas o que se afirma em:

A lotação de cada servidor na unidade administrativa será realizada por ato do Presidente da Alece, que poderá delegar competência ao Diretor-Geral.

Quando da realocação do servidor, poderão ser observados o planejamento de recursos humanos de cada unidade bem como a especialidade profissional, o seu potencial de trabalho e seu tempo de efetivo serviço.

A lotação de servidores efetivos para desempenhar atividades em cada Gabinete Parlamentar, destacados para atuar tanto no âmbito interno quanto no âmbito externo de atuação política do Deputado, fica limitada ao máximo de 3 (três) servidores, ficando sob responsabilidade do Gabinete o controle da frequência do servidor.

O Departamento de Gestão de Pessoas manterá atualizado o Banco de Dados de Competência Técnica, com a qualificação específica e a experiência profissional de cada servidor, a fim de facilitar a realocação dos servidores entre as unidades organizacionais dentro da Instituição.

A lotação das unidades integrantes da estrutura organizacional será definida pela Mesa Diretora, indicando-se o número de cargos/funções necessários a cada setor, atendendo ao planejamento qualitativo e quantitativo de recursos humanos, não excedendo as quantidades suficientes para suprir as necessidades da força de trabalho.

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