Para resolver a questão sobre os requisitos que um município precisa comprovar para alcançar a gestão básica em assistência social, é importante entender primeiro o que envolve a gestão básica nesse contexto. As diretrizes para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são estabelecidas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pelo Normativo do SUAS. Vamos analisar cada alternativa para entender melhor.

Alternativa D: Ter CRAS – em número e capacidade de acordo com o porte; plano de inserção e acompanhamento de beneficiários do BPC.

Esta é a alternativa correta. De acordo com os critérios do SUAS, para garantir a gestão básica, os municípios precisam comprovar a estrutura necessária para atender a população, incluindo a presença e capacidade dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Eles desempenham um papel fundamental na oferta de serviços continuados de proteção social básica, além de ser necessária a existência de um plano de inserção e acompanhamento de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que visa suportar a inclusão social dos beneficiários.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Declarar a capacidade instalada de alta complexidade.

Esta alternativa é incorreta porque a capacidade instalada de alta complexidade é um requisito para outro nível de gestão, focado em serviços especializados e não na gestão básica.

Alternativa B: Ter gestor do fundo nominado e lotado no órgão gestor de assistência social.

Embora importante, não é um requisito exclusivo para a gestão básica, mas sim uma exigência básica para a correta aplicação de recursos, independente do nível de gestão.

Alternativa C: Ter política de recursos humanos com carreira para servidores públicos.

Ter uma política de recursos humanos estruturada é relevante, mas não é um requisito específico para alcançar a gestão básica. Este tipo de estrutura atende a questões administrativas mais amplas.

Alternativa E: Ter sistema municipal de monitoramento e avaliação por nível de proteção social.

Embora o monitoramento e avaliação sejam essenciais para a gestão eficiente, essa alternativa não é um requisito específico da gestão básica, mas sim uma prática recomendada para todas as esferas de gestão.

Compreender os requisitos específicos da gestão básica é essencial para concursos na área de serviço social, pois demonstra conhecimento das diretrizes oficiais e da organização do SUAS.

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