Conforme estabelece o art. 220, § 4º, da Constituição Feder...
Conforme estabelece o art. 220, § 4º, da Constituição Federal de 1988, determinados produtos, quando anunciados por meio de propaganda comercial, estão sujeitos a restrições legais e devem conter advertência sobre os malefícios de seu uso, quando necessário.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente e de modo exclusivo esses produtos.