A casa do indivíduo é inviolável e, por isso, ninguém pode...
individuais.
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Gabarito comentado
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A alternativa correta para a questão é: E - errado.
Vamos analisar o tema central da questão: os direitos e garantias individuais, especificamente o direito à inviolabilidade do domicílio, que está previsto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.
O artigo 5º, inciso XI, diz: "A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."
Analisando a questão, ela afirma que é permitido ingressar na casa a qualquer hora do dia ou da noite em todas as exceções mencionadas. No entanto, a Constituição é clara ao especificar que a determinação judicial só permite a entrada durante o dia.
Portanto, a questão está errada porque ignora o fato de que a entrada por determinação judicial não é permitida à noite, respeitando assim o direito à inviolabilidade do domicílio durante esse período.
Os conhecimentos necessários para resolver a questão incluem a compreensão dos direitos fundamentais previstos na Constituição, com atenção especial às exceções que limitam esses direitos, como a inviolabilidade do domicílio.
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Comentários
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XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Não é permitido ingressar na casa a qualquer hora do dia ou da noite para determinação judicial, devendo esta ser feita apenas durante o dia.
Por determinação judicial só durante o dia.
Errada! A casa do indivíduo é inviolável e, por isso, ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, a não ser em situações de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou determinação judicial. Nesses casos, é permitido ingressar na casa de alguém a qualquer hora do dia ou da noite.
A questão está errada, pois citou determinação judicial também.
Requisitos para penetrar na casa do indivíduo, sem consentimento do morador:
QUALQUER HORA:
-->flagrante delito
-->desastre
-->prestar socorro
SOMENTE DURANTE O DIA
-->por determinação judicial;
Com determinação judicial, APENAS DURANTE O DIA.
Errada ! Texto de Lei...Só uma simples leitura
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