No Estado do Maranhão a Justiça Comum considera como comarca...

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Q802889

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802889 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No Estado do Maranhão a Justiça Comum considera como comarcas de entrância final:

As comarcas com apenas um juiz e menos de duzentos mil eleitores no termo sede da comarca.

As comarcas com mais de um juiz e mais de cinquenta mil eleitores no termo sede da comarca.

As comarcas com mais de um juiz e mais de cem mil eleitores no termo sede da comarca.

As comarcas com mais de um juiz e mais de duzentos mil eleitores no termo sede da comarca.

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