Home Concursos Públicos Questões Q681429 Quanto aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q681429 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário | Q681429 Direito Constitucional Quanto aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A Os Estados podem instituir tributos, tais como taxas e contribuições de interesse das categorias profissionais. B As normas gerais sobre prescrição e decadência, em âmbito tributário, devem ser definidas em lei complementar. C As contribuições de intervenção no domínio econômico são instituídas exclusivamente pela União. D O tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas é possibilitado pelo Sistema Tributário Nacional. E O Distrito Federal pode ter um regime único de arrecadação de impostos, opcional para os contribuintes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro