A norma de gestão ambiental NBR ISO 14.001 foi revisada e um...
A norma de gestão ambiental NBR ISO 14.001 foi revisada e uma nova versão atualizada foi publicada no final de 2015 para, entre outras razões, se compatibilizar com outras normas do sistema de gestão, inserir as obrigações de conformidade e incluir no enfoque o conceito de ciclo de vida. As empresas já certificadas pela ABNT NBR ISO 14001 de 2004 se quiserem obter uma certificação independente terão que obtê-la de acordo com a nova versão.
Antes da necessidade de nova certificação foi concedido às empresas um período de transição de
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Comentário da Questão:
O tema central envolve a transição para a versão 2015 da NBR ISO 14001, norma internacional que define requisitos para sistemas de gestão ambiental. O período de transição é o tempo concedido às empresas certificadas na versão anterior (2004) para se ajustarem e obterem a nova certificação sem perder a validade do processo.
Legislação e fundamento:
No Brasil, a Lei nº 9.933/1999, art. 3º, atribui ao INMETRO a competência de supervisionar e coordenar a certificação de sistemas de gestão ambiental. A ABNT, responsável pela normalização nacional, seguiu a diretriz internacional da ISO e estabeleceu o seguinte:
“Empresas que já possuíam a certificação ISO 14001:2004 tiveram um prazo de 3 (três) anos, contados da publicação da ISO 14001:2015 (setembro de 2015), para adequação e migração para a versão atualizada.” Após esse prazo, certificações antigas perdem validade.
Exemplo prático:
Uma indústria certificada em 2014 na ISO 14001:2004 deveria obter, até setembro de 2018, nova certificação compatível com a ISO 14001:2015, sob pena de perder o selo de qualidade ambiental.
Justificativa da alternativa correta (B - 3 anos):
A alternativa B está correta porque os organismos de certificação internacionais, acompanhados pela ABNT e pelo INMETRO, definiram o prazo de 3 anos como regra de transição (ISO, “Transition policy”, 2015; ABNT, Comunicação Oficial, 2015). Esse prazo visa garantir a adaptação sem comprometer a confiança na certificação ambiental.
Alternativas incorretas:
A) 1 ano – Prazo insuficiente, nunca adotado pela ISO ou ABNT.
C) 5 anos, D) 7 anos, E) 10 anos – Prazos excessivamente longos, que não condizem com o padrão internacional de atualização de normas técnicas.
Pegadinha: Muitos candidatos podem confundir o prazo de transição de outras normas ISO com o da ISO 14001:2015. Por isso, leia atentamente a versão citada no enunciado!
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A norma ABNT NBR ISO 14001:2015 foi publicada em setembro de 2015, substituindo a versão anterior de 2004. O International Accreditation Forum (IAF) estabeleceu um prazo de transição de 3 anos para que as organizações adaptassem seus sistemas de gestão ambiental à nova versão.
Assim, as empresas certificadas pela ISO 14001:2004 tiveram até setembro de 2018 para migrar e obter a certificação conforme a ISO 14001:2015.
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