O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil ...

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Q3793621 Pedagogia
O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) estabeleceu a indissociabilidade entre as dimensões do ato educativo, conceito mantido e reforçado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Essa concepção unificada de Educar e Cuidar pressupõe que o desenvolvimento da criança é:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 29, com redação dada pela Lei nº 12.796/2013: "A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade." Como o enunciado trata da concepção unificada de educar e cuidar na Educação Infantil, aplica-se essa regra de desenvolvimento integral, reforçada pela Resolução CNE/CEB nº 5/2009, art. 8º, § 1º, II, ao assegurar "a indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança"; por isso, a única alternativa compatível é a que descreve desenvolvimento global.

Tema central: Desenvolvimento integral infantil
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa reduz o desenvolvimento à maturação biológica e ao controle emocional, o que contraria diretamente a LDB, art. 29, que exige desenvolvimento integral em aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Também afronta a indivisibilidade das dimensões prevista nas DCNEI.
B
Certa
A alternativa B está correta porque traduz o núcleo normativo da Educação Infantil: desenvolvimento integral da criança, em múltiplas dimensões consideradas de forma indissociável. A LDB, art. 29, define essa etapa pela integralidade dos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, e as DCNEI reforçam a indivisibilidade das dimensões do desenvolvimento. A formulação da alternativa, embora não seja transcrição literal de um único dispositivo, é síntese compatível com esse conceito normativo.
C
Errada
Incorreta. A proposta é reducionista ao restringir a Educação Infantil a habilidades motoras e higiênicas. Isso viola o conceito normativo de integralidade e a indissociabilidade entre educar e cuidar, pois o cuidado não se limita à assistência física nem elimina a função pedagógica.
D
Errada
Incorreta. A alternativa admite compartimentação e hierarquiza a dimensão intelectual sobre a afetiva. Esse modelo é incompatível com a Resolução CNE/CEB nº 5/2009, art. 8º, § 1º, II, que assegura a indivisibilidade das dimensões do desenvolvimento infantil.
E
Errada
Incorreta. Afirmar que o desenvolvimento dispensa intencionalidade educativa do professor contraria a base normativa da Educação Infantil, estruturada em proposta pedagógica e planejamento curricular. As DCNEI afastam o espontaneísmo sem mediação educativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre desenvolvimento integral e visões fragmentadas: reduzir "cuidar" a higiene e assistência física, ou supor que valorizar interações e brincadeiras elimina a intencionalidade pedagógica.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar Educação Infantil, procure a ideia de desenvolvimento integral da criança, e não de evolução parcial ou setorizada.
  • Se a alternativa fragmentar o desenvolvimento em áreas isoladas ou priorizar uma dimensão sobre outra, ela confronta a indivisibilidade afirmada nas DCNEI.
  • Expressões que reduzam a etapa a cuidado físico, higiene ou mera maturação biológica tendem a contrariar a indissociabilidade entre educar e cuidar.
  • Se a opção sugerir ausência de planejamento ou de mediação docente, elimine-a: a base normativa da Educação Infantil pressupõe proposta pedagógica e intencionalidade educativa.

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