Home Concursos Públicos Questões Q392575 Quanto ao reexame necessário, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q392575 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Ações Coletivas no CPC 1973 , Teoria Geral dos Recursos - Conceito , Ação Popular ( assuntos) Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado | Q392575 Direito Processual Civil - CPC 1973 Quanto ao reexame necessário, assinale a alternativa correta. Alternativas A O reexame necessário se aplica em todas as ações em que a sentença tenha sido desfavorável ao Estado. B Na ação popular, o reexame necessário somente ocorre se a sentença concluir pela carência ou pela improcedência da ação. C Se houver recurso voluntário do ente público de todos os pontos desfavoráveis da sentença, não se aplica o reexame necessário. D O reexame necessário não tem prazo, de forma que a sentença não transita em julgado enquanto não apreciada pelo Tribunal ad quem. E Se a sentença for omissa quanto ao reexame necessário e não houver recurso desse tópico, ela transitará em julgado e não será possível o conhecimento ex officio pelo Tribunal ad quem. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro