A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser...

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Q557843

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |

Q557843 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:

Da maioria absoluta, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

Da maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

De um quarto das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

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