Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a aus...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4145912 Não definido

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a ausência injustificada de Secretário de Estado convocado pela Assembleia Legislativa para prestar informações

gera apenas advertência administrativa.

é irrelevante juridicamente.

importa crime de responsabilidade.

depende de homologação pelo Tribunal de Justiça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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