A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, institui mecanismos...

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Q2438897
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Psicólogo |
Q2438897 Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, institui mecanismos para promover e proteger a igualdade de gênero, combatendo a violência doméstica e familiar contra a mulher. Mediante o exposto, é considerada uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher:
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