No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção ...

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Q834926

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE - 2017 - SERES-PE - Agente de Segurança Penitenciária |

Q834926 Direito Penal

No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A cooperação dolosamente distinta não permite a aplicação diferenciada de penas para aqueles que participam do crime.

Só o servidor público pratica peculato, não podendo responder pelo crime o partícipe que não tenha a mesma condição pessoal.

É absolutamente impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos.

Na sentença condenatória, o juiz deve sempre aplicar penas iguais para o autor, o coautor e o partícipe.

O crime de rixa, por ser plurissubjetivo, só se realiza com a participação de três ou mais pessoas.

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