Segundo o edital de licitação de uma obra pública regida pel...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente.
Em licitações de obras, a exigência de apresentação de atestados técnicos emitidos pelo conselho profissional competente, comprovando capacidade técnica operacional, como na situação em apreço, fere o princípio da legalidade.