Comentário Gabarito – Uso Progressivo da Força Policial

Interpretação do Tema:

A questão exige reconhecer conceitos sobre uso progressivo da força pelo policial militar, tema essencial à postura profissional e à legalidade da atuação policial. O foco está na identificação de uma afirmação INCORRETA quanto ao assunto.

Legislação Aplicável:

A conduta do policial militar no uso da força deve estar baseada em preceitos constitucionais, legais e normativos, como:

• Constituição Federal, art. 144: a segurança pública é exercida no interesse coletivo.
• Portaria Interministerial nº 4.226/2010, Anexo I, item 2: uso da força deve obedecer à legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
• Lei 13.060/2014, art. 2º: prioridade ao uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, para preservar a integridade e a vida.

Explicando o Tema Central:

Uso progressivo da força representa o escalonamento adequado das intervenções policiais, respeitando direitos humanos e a legalidade, tendo sempre em vista o interesse coletivo. É fundamental, na formação do Sargento, discernir quando e como aplicar cada nível de força.

Exemplo Prático:

Imagine uma abordagem a um suspeito: o policial inicia pela presença, evolui para a verbalização e, somente se necessário, para técnicas de imobilização. Jamais parte direto do uso de arma de fogo sem justificativa.

Análise das Alternativas:

Alternativa D (INCORRETA): “O uso da força por policiais não é subordinado ao interesse coletivo.”
Justificativa: ERRADO. Toda atuação policial visa o bem coletivo e a ordem pública (CF, art. 144). O abuso ou uso sem justificativa se afasta do dever do sargento com a coletividade.

Alternativas CORRETAS:

• A: Conceito legítimo sobre o que é “força”.
• B: Corretamente define que o uso da força vai da mera presença até armas de fogo.
• C: Expressa adequadamente o sentido de ética.
• E: Traz conceito doutrinário de uso progressivo da força: resposta proporcional ao comportamento do infrator.

Pegadinha comum:

O enunciado pede a alternativa incorreta; não confunda ao marcar respostas que descrevam práticas corretas.

Referências Doutrinárias:

Jessé Clemente de Souza destaca: “O policial deve regrar suas ações pelo interesse coletivo, progredindo na força conforme a situação.”

Conclusão: O futuro sargento precisa compreender que toda ação policial está vinculada ao interesse coletivo, respeitando os limites legais e éticos.

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O uso da força por policiais não é subordinado ao interesse coletivo.

PNL - PROPORCIONALIDADE - NECESSIDADE - LEGALIDADE

NIVEIS DE USO DA FORÇA

(1) presença do policial uniformizado nas ruas; (2) comunicação verbal; (3) uso de técnicas desarmadas de defesa pessoal; (4) uso de armamento menos letal; e (5) Uso da Força letal.