Quanto ao registro de nascimento dos índios, deve-se afirmar...

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Q802814

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802814 Direito Notarial e Registral

Quanto ao registro de nascimento dos índios, deve-se afirmar que:

Caso haja integração dos indígenas, o órgão de assistência especializado deverá providenciar o registro de nascimento das crianças nascidas nas tribos já formalizadas em comunidades selvícolas.

Os índios, enquanto não integrados, não estão obrigados a inscrição do nascimento. Entretanto, poderá ser efetuado pela própria FUNAI ou qualquer órgão similar de assistência à população indígena.

Há obrigatoriedade do registro civil indígena como qualquer outro cidadão em cartório extrajudicial competente.

Todos os índios integrados ou não em comunidades serão obrigados a registrar o nascimento de seus filhos;

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