Home Concursos Públicos Questões Q432820 Assinale a alternativa que NÃO corresponde a entendimento su... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q432820 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Estadual , Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público | Q432820 Direito Processual Penal Assinale a alternativa que NÃO corresponde a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. Alternativas A A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do Código de Processo Penal deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo. B Compete à turma recursal processar e julgar mandado de segurança contra ato de juizado especial. C O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão. D É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva. E Compete à Justiça Comum Federal processar e julgar crime em que o indígena figura como autor ou vítima. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro