Home Concursos Públicos Questões Q381993 Considerando os dispositivos constitucionais referentes à de... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q381993 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública , Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção | Q381993 Direito Constitucional Considerando os dispositivos constitucionais referentes à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta. Alternativas A Em caso de calamidade de grandes proporções na natureza, pode o presidente da República decretar, em local restrito e determinado, o estado de sítio. B A decretação do estado de defesa pelo presidente da República deve ser precedida de autorização do Congresso Nacional. C O município está constitucionalmente autorizado a criar guarda municipal para que exerça a função de polícia judiciária em assuntos de interesse local. D O estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo às praças prestadoras de serviço militar inicial está em consonância com o texto constitucional. E A impossibilidade de a CF sofrer alterações durante o estado de defesa configura uma limitação material ao poder constituinte reformador. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (34) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro