Nos termos no que dispõe o Estatuto da Cidade, analise as ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Arquiteto |
Q3892847
Direito Urbanístico
Nos termos no que dispõe o Estatuto da Cidade, analise
as assertivas e marque a alternativa que corresponde às
necessidades que o Poder Público pode atribuir para
exercer o direito de preempção.
I.Regularização fundiária.
II.Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
III.Constituição de reserva fundiária.
IV.Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Regularização fundiária.
II.Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
III.Constituição de reserva fundiária.
IV.Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
Está CORRETO o que se afirma em: