A referida lei não faz citação à atuação do profissional tradutor e intérprete de Libras.

A Lei nº 13.146 não exige formação do tradutor e intérprete de Libras que atuará no nível superior.

A lei especifica que os tradutores e intérpretes de Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência em Libras.

A lei não coloca como obrigatória a janela em Libras com intérpretes para os serviços de radiodifusão de sons e imagens.

A lei especifica que não cabe ao Poder Público promover a capacitação de tradutores e intérpretes de Libras.