A participação dos empregados, empregadores e aposentados no...

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Q355541 Direito Previdenciário
A participação dos empregados, empregadores e aposentados nos órgãos vinculados à Seguridade Social é exemplo de aplicação do seguinte princípio:
Alternativas

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Vamos analisar a questão proposta, que aborda o tema da Seguridade Social e seus princípios. Especificamente, a questão busca identificar qual princípio está exemplificado pela participação de empregados, empregadores e aposentados nos órgãos da Seguridade Social.

O tema central aqui é a aplicação dos princípios que regem a Seguridade Social no Brasil. Um dos princípios fundamentais é o da democracia, que se traduz na participação de diversos segmentos da sociedade na gestão e controle dos órgãos de Seguridade Social.

De acordo com o artigo 194, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social deve ser organizada com a participação da comunidade, por meio de organizações representativas dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados. Este artigo reforça a ideia de governança participativa e democrática.

Exemplo Prático: Um exemplo desse princípio em ação é o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), onde há representação de trabalhadores, empregadores e aposentados, permitindo que suas vozes sejam ouvidas nas decisões que impactam a Seguridade Social.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - democracia é a correta, pois reflete o princípio da gestão participativa. A participação de diferentes grupos nos órgãos da Seguridade Social é uma expressão clara do elemento democrático, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma mais representativa e inclusiva.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - unidade: Este princípio está relacionado à integração e coordenação entre as ações de saúde, assistência e previdência social, mas não diretamente à participação de grupos sociais nas decisões.

B - solidariedade: Embora a solidariedade seja um princípio essencial da Seguridade Social, referindo-se à ajuda mútua entre os contribuintes, ela não se aplica à participação nos órgãos de gestão.

D - autocracia: Esse termo se refere a um sistema de governo onde o poder está concentrado em um único indivíduo ou grupo, o que é o oposto do que se busca na gestão democrática da Seguridade Social.

E - desenvolvimento: Este conceito, apesar de importante para o contexto social e econômico, não está diretamente relacionado à governança participativa da Seguridade Social.

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Art. 194

Parágrafo único

Inciso VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores,dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

Art. 194

Parágrafo único

Inciso VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores,dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Comentário :  A seguridade social tem caráter democrático,portanto todos participam
ativamente com os tributos a ela prestados .


Do grego demo= povo e cracia=governo, ou seja, governo do povo. Democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política

Vixe, pensava q era solidariedade ....

CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA (CF, art. 194, VII, CF)

O art. 10 da Constituição Federal assegura “a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais e previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”.

e o artigo 194, VII, confere “caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social, mediante gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e governo nos órgãos colegiados.

Caráter Democrático da gestão administrativa: visa à aproximação dos cidadãos (aqui representados pelos trabalhadores, aposentados e empregadores) às organizações e aos processos de decisão dos quais dependem seus direitos.

Ex.: Conselho Nacional de Previdência Social (garante-se a participação dos trabalhadores, aposentados e empregadores, a fim de que estes possam apresentar sugestões acerca da Previdência social).

Resposta:

C) democracia

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