As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema
Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição da
República Federativa do Brasil (1988), obedecendo a alguns princípios. Entre eles, é CORRETO afirmar que:

Question

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema
Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição da
República Federativa do Brasil (1988), obedecendo a alguns princípios. Entre eles, é CORRETO afirmar que:  Alternativa A: A universalidade de acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, não é obrigatoriedade do
SUS. Ou Alternativa B: A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos
e curativos, individuais e coletivos exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.  Ou Alternativa C: O SUS objetiva a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade unicamente física.  Ou Alternativa D: A igualdade da assistência à saúde é uma prioridade, sem preconceitos, mas com privilégios de alguma espécie.  Ou Alternativa E: O direito à informação limitada às pessoas assistidas sobre sua saúde é direito dos usuários.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos
e curativos, individuais e coletivos exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.  Alternativa correta: B

Tema central da questão
Esta questão aborda os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. Conhecer esses princípios é fundamental para quem presta concurso na área da saúde pública, pois eles norteiam toda a organização e funcionamento do SUS.

Resumo teórico
O SUS foi criado para garantir o direito universal à saúde no Brasil, sustentado por princípios como universalidade, integralidade e igualdade. Segundo a Constituição de 1988 e a Lei 8.080/90:

Universalidade: Todos têm direito de acesso aos serviços de saúde.
  Integralidade: O atendimento deve ser completo, incluindo ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação, de forma contínua e articulada.
  Igualdade: Atendimento sem discriminação ou privilégios.

Fonte: Constituição Federal (art. 198) e Lei 8.080/1990.

Justificativa da alternativa correta
B - A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
Esta alternativa está correta pois traduz de forma fiel o princípio da integralidade, garantindo cuidado completo ao usuário em qualquer necessidade, como previsto legalmente.

Análise das alternativas incorretas

A: Incorreta. A universalidade é sim obrigação do SUS. Todos têm direito de acesso irrestrito à saúde.
  C: Incorreta. O SUS visa preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física, mental e social, não somente física.
  D: Incorreta. O princípio é de igualdade sem privilégios ou discriminações.
  E: Incorreta. O direito à informação não é limitado; é amplo e deve ser garantido de forma clara e transparente.

Dicas para interpretação
Fique atento às palavras de exclusão ("não é obrigatoriedade", "unicamente", "privilégios", "limitada"), pois costumam indicar alternativas erradas, fugindo dos princípios constitucionais do SUS, que são amplos e inclusivos.

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As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados...

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