Escola pública em bairro rico de SP sofre preconceito Frase...
Frases racistas e ataques contra os professores. Essas são algumas das discriminações vivenciadas nos últimos anos pela escola municipal de educação infantil Monteiro Lobato, em Higienópolis, um dos bairros de maior poder aquisitivo em São Paulo. Para enfrentar essas violências, a unidade adota medidas como o reforço do currículo pedagógico o qual define como “diverso e inovador”. Pelo currículo adotado, a unidade sofre intimidações desde 2018. Escola reforça a importância do currículo diverso. Para enfrentar essas violências, a escola mantém diálogo com o conselho de pais, que tem uma atuação forte. África, negros, indígenas e bonecas de diferentes perfis étnico-raciais. Nas salas e pátios da escola Monteiro Lobato, é possível encontrar mapas do continente africano, ilustrações de personagens negros, livros diversos, fotos de uma visita de indígenas à unidade, além das bonecas diversas. Visita à exposição “Rainhas da Copa”, que retrata o futebol feminino. A reportagem acompanhou um dia de atividades na escola. Na ocasião, as crianças visitaram o Museu do Futebol para a exposição sobre a valorização das mulheres no esporte. “Eu queria ser ela”, diz uma das meninas, quando é apresentada a uma imagem da jogadora Roseli.
(Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2023/07/16/ escola-publica-sp-enfrenta-preconceitos.htm. Acesso em: 16/07/2023.)
Com base na Constituição Federal Brasileira de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. Os manifestantes estão equivocados, pois o Art. 205 da Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado, o qual, por sua vez, deve definir as concepções pedagógicas e curriculares a serem adotadas nas instituições de ensino, a formação cidadã e respeitando a diversidade cultural do país.
II. A escola municipal de educação infantil Monteiro Lobato está cumprindo seu papel constitucional ao adotar um currículo diverso e inovador, pois o Art. 206 da Constituição Federal estabelece que o ensino deve ser ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e, na escola, garantindo a valorização da diversidade étnico-racial e cultural.
III. A presença de mapas do continente africano, ilustrações de personagens negros, livros diversos e fotos de visitas de indígenas à escola Monteiro Lobato demonstra o cumprimento do princípio da valorização da diversidade cultural brasileira e o combate ao preconceito e à observação, conforme preconiza o Art. 215 da Constituição Federal.
IV. O diálogo com o conselho de pais é uma prática que está determinada com o princípio da gestão democrática do ensino, previsto no Art. 206 da Constituição Federal. A participação da comunidade escolar, incluindo os pais, é fundamental para promover a construção coletiva do projeto pedagógico e garantir a efetivação dos direitos educacionais.
Está correto o que se afirma em
D
A I está errada
I. Os manifestantes estão equivocados, pois o Art. 205 da Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado, o qual, por sua vez, deve definir as concepções pedagógicas e curriculares a serem adotadas nas instituições de ensino, a formação cidadã e respeitando a diversidade cultural do país.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Alternativa correta: D - II, III e IV, apenas.
Para resolver esta questão é necessário um entendimento das disposições da Constituição Federal de 1988 relacionadas à educação, especificamente nos artigos mencionados. Estamos falando sobre os direitos educacionais e o estabelecimento de princípios para o ensino no Brasil, incluindo a valorização da diversidade, o combate ao preconceito, e a gestão democrática. A questão descreve a situação de uma escola que lida com preconceito apesar de estar cumprindo seu papel educacional e constitucional.
A afirmativa I está incorreta porque, embora a educação seja um direito de todos e dever do Estado conforme o Art. 205, essa parte da Constituição não especifica que o Estado deve definir as concepções pedagógicas e curriculares das instituições, uma vez que o currículo é também construído com a participação da comunidade escolar e respeitando a autonomia das instituições de ensino.
A afirmativa II está correta e se alinha ao Art. 206, que estabelece que o ensino deve ser ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e na valorização da diversidade étnico-racial, como a escola Monteiro Lobato faz com seu currículo diverso e inovador.
A afirmativa III também está correta e se relaciona ao Art. 215, que trata da valorização da diversidade cultural brasileira e o combate ao preconceito de qualquer natureza. As atividades e materiais didáticos citados na questão refletem esse compromisso.
Por fim, a afirmativa IV está correta e reflete o Art. 206, que prevê a gestão democrática do ensino público na forma da lei. O dialogo com o conselho de pais faz parte dessa gestão democrática, envolvendo a comunidade escolar na construção coletiva do projeto pedagógico.
Portanto, as afirmativas II, III e IV são as corretas, alinhadas com os princípios constitucionais que orientam a educação brasileira, fazendo da alternativa D a correta.
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